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Portaria federal flexibiliza investimentos em assistência social nos municípios

Documento do Ministério do Desenvolvimento Social amplia lista de equipamentos e veículos que estados e municípios poderão adquirir com recursos do Suas

A partir de agora, estados, municípios e entidades que atuam com projetos de assistência social e que recebem recursos públicos terão maior flexibilização no uso da verba de Assistência Social para a aquisição de equipamentos e veículos para atender beneficiados nos mais diversos programas sociais. A autorização do governo federal está contida na Portaria 104/24, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O documento amplia a lista dos equipamentos e veículos que poderão ser comprados com recursos transferidos por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cuja compra era permitida anteriormente apenas na rubrica de custeio e não de investimentos. Assinada pelo secretário nacional de Assistência Social do ministério, André Quintão, a portaria foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).

O que diz?

A portaria determina que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. O documento beneficia, inclusive aqueles munícipios que estejam passando por situações de emergência e calamidades públicas, como todo o estado do Rio Grande do Sul. “Transcorrida a situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos migrantes no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social Especial”, ressalta o artigo 2º da portaria.

Em miúdos, diversos programas de assistência, como serviço de proteção à família; de convivência e fortalecimento de vínculos; à pessoas com deficiência e idosos; primeira infância; proteção à adolescentes; à pessoas em situação de rua; migrantes, refugiados e à calamidades públicas que recebem recursos do Suas poderão usá-los para a compra de diversos itens, desde eletroeletrônicos, até utensílios gerais, instrumentos musicais, veículos em geral, segundo a lista disponibilizada na portaria federal.

Ajustes

Para o especialista em orçamento público, a portaria do MDS ajusta os equipamentos e os veículos que podem ser adquiridos por meio de emendas parlamentares para estados, municípios e entidades filantrópicas no âmbito do Suas, a exemplo do que acontece no âmbito da saúde.

“Essa portaria amplia um pouco e ajusta alguns outros equipamentos que podem ser adquiridos a depender do serviço de assistência social prestado, se é assistência social básica, se é assistência social mais avançada”, disse.

Prefeito do município de Rio Preto da Eva, no interior do Amazonas, e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza (União Brasil), comemora a medida porque flexibiliza o uso da verba para a aquisição de materiais que são urgentes para a assistência social, mas que estavam encaixados em outros projetos básicos.

“Pra nós, do estado do Amazonas, que estamos nos preparando para uma estiagem, e para o povo do Rio Grande do Sul, que estão passando por essa cheia, vai ser muito importante, na medida em que houver verba. Ela flexibiliza, dá bastante amplitude, o governo amplia as ações, deixa de estar amarrado o recurso específico para as ações que o município requer naquele momento”, disse o gestor.

Anderson adianta, inclusive, que seu município deve receber R$ 1,4 milhão para investimentos e, com isso, poderá direcioná-lo para a aquisição de materiais que serão usados na assistência social e emergencial para minimizar os efeitos da seca na população local.

“Estou precisando de carro, então posso fazer essa substituição, basta eu informar ao ministério de que a minha necessidade hoje não é mais aquele computador porque eu já comprei, eu preciso de um aparelho postal, abafador de incêndio para poder socorrer as famílias que estão vivendo nesse estado de emergência”, disse o prefeito.

A portaria já está vigorando.

Fonte: Brasil61

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Empresário de Suplementos de Curitiba é Lançado pelo Partido Novo como Pré-Candidato a Vereador

O empresário curitibano do ramo de suplementos alimentares Alesson Diego, conhecido por sua experiência em grandes empresas como o Magazine Luiza e com um vasto conhecimento técnico na área de Tecnologia da Informação, foi lançado pelo partido Novo, liderado por Deltan Dallagnol, como pré-candidato a vereador de Curitiba. A candidatura tem como objetivo trazer inovação e modernização para a capital paranaense, com foco no plano diretor da cidade, que será votado em 2025.

Com um currículo que inclui gestão em grandes empresas e uma carreira bem-sucedida no setor de suplementos, o empresário se destaca como uma aposta promissora do partido Novo. Ele acredita que sua experiência pode contribuir significativamente para a modernização da administração pública de Curitiba, promovendo um ambiente de liberdade econômica e eficiência.

O plano diretor de Curitiba, que será revisado em 2025, é um dos principais focos da campanha. O empresário pretende propor projetos inovadores que possam transformar a cidade em um modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente. Entre suas propostas estão a implementação de tecnologias de ponta para melhorar a infraestrutura urbana e os serviços públicos, além de políticas que incentivem o empreendedorismo e a geração de empregos.

Além do suporte do partido Novo, a pré-candidatura já conta com o apoio de figuras de destaque, como Tiago Pavinatto e Marcel Van Hattem, ambos conhecidos por suas posições firmes em defesa da liberdade econômica e do empreendedorismo. O apoio dessas figuras reforça a confiança do partido na capacidade do empresário de trazer mudanças significativas para Curitiba.

Queremos transformar Curitiba em uma cidade referência em inovação e gestão pública eficiente. Minha experiência no setor privado me deu a bagagem necessária para entender as necessidades de uma grande cidade e buscar soluções eficazes para os desafios urbanos“, afirmou o empresário em entrevista.

A proposta de modernização de Curitiba está alinhada com os princípios do partido Novo, que defende uma administração pública enxuta, transparente e voltada para resultados. Alesson Diego acredita que, com o apoio da população e de lideranças políticas comprometidas com a transformação, é possível fazer de Curitiba um exemplo nacional de desenvolvimento urbano sustentável e inovação tecnológica.

A pré-candidatura representa uma oportunidade para os eleitores curitibanos escolherem um representante com uma visão voltada para o futuro, capaz de integrar tecnologia e gestão eficiente na administração pública. Com um plano ambicioso e o suporte de importantes nomes da política, o empresário está determinado a fazer a diferença na vida dos cidadãos de Curitiba.

Saiba mais sobre o especialista mencionado no link abaixo!

https://novo.org.br/pre-candidato/alesson-diego-januario-dos-santos/

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Lula afirma que aliança progressista na França serve de inspiração

Líderes latino-americanos comemoram vitória da esquerda francesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou neste domingo (07) os resultados das eleições da França. A aliança de esquerda Nova Frente Popular saiu na frente na apuração das eleições parlamentares, superando os partidos de centro e extrema-direita. Milhares de pessoas foram às ruas da capital francesa comemorar o resultado.

“Muito feliz com a demonstração de grandeza e maturidade das forças políticas da França que se uniram contra o extremismo nas eleições legislativas de hoje. Esse resultado, assim como a vitória do partido trabalhista no Reino Unido, reforça a importância do diálogo entre os segmentos progressistas em defesa da democracia e da justiça social. Devem servir de inspiração para a América do Sul”, afirmou Lula.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também se manifestou nas redes sociais. Para ele, o resultado das urnas francesas apontam para uma revolução mundial pela vida. “Sempre nos momentos mais tristes da humanidade, a Humanidade reage”, disse Petro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, classificou de “histórica” a vitória da Nova Frente Popular. “Saudações ao povo francês, aos movimentos sociais e às suas forças populares, por este importante dia cívico que fortalece a unidade e a Paz”, destacou Maduro.

A presidenta de Honduras, Xiomara Castro de Zelaya, comemorou a vitória da esquerda francesa e aproveitou para também parabenizar o partido trabalhista inglês. “A Europa avança. O Partido Trabalhista triunfou no Reino Unido e agora em França, uma coligação de forças progressistas deteve a extrema direita e as suas ameaças. Parabéns aos povos inglês e francês por defenderem os direitos e a liberdade do povo”, disse Xiomara, nas redes sociais.

Em junho, após resultado das eleições para o Parlamento Europeu, o presidente da França, Emmanuel Macron, dissolveu o parlamento francês e convocou eleições no país. No primeiro turno, a extrema-direita se destacou e a expectativa é que ela saísse do pleito vitoriosa. A apuração parcial deste domingo apontou um cenário inesperado, com a esquerda à frente do centro e da extrema-direita. O resultado final só deve ser conhecido nesta segunda (8).

Edição: Juliana Cézar Nunes

Fonte: EBC

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Hamas aguarda resposta israelense sobre proposta de trégua em Gaza

Grupo abriu mão de exigir trégua definitiva

O Hamas está aguardando uma resposta de Israel sobre sua proposta de cessar-fogo, disseram duas autoridades do grupo palestino neste domingo (7), cinco dias depois de o país ter aceitado uma parte fundamental de um plano dos Estados Unidos que busca encerrar os nove meses da guerra em Gaza.

“Deixamos a nossa resposta com os mediadores e estamos aguardando para ouvir a resposta da ocupação”, disse um dos dois responsáveis do Hamas à Reuters, pedindo para não ser identificado.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deveria realizar consultas neste domingo sobre os próximos passos na negociação do plano de três fases que foi apresentado em maio pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e está sendo mediado pelo Catar e pelo Egito.

O objetivo é acabar com a guerra e libertar cerca de 120 reféns israelenses detidos pelo Hamas.

Outra autoridade palestina, com conhecimento das deliberações do cessar-fogo, disse que Israel estava em negociações com o Catar.

“Eles discutiram com eles a resposta do Hamas e prometeram dar-lhes a resposta de Israel dentro de alguns dias”, disse o funcionário, que pediu para não ser identificado, à Reuters no domingo.

Netanyahu disse que as negociações continuarão esta semana, mas não deu nenhum cronograma detalhado.

O Hamas abandonou uma exigência fundamental de que Israel primeiro se comprometesse com um cessar-fogo permanente antes de assinar um acordo. Em vez disso, disse que permitiria negociações para alcançar esse objetivo durante a primeira fase de seis semanas, disse uma fonte do Hamas à Reuters no sábado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC

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