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Câmara dos Deputados recebeu mais de 47 mil solicitações de informação em 2023

Especialistas explicam o que é a Lei de Acesso a Informações (LAI) e quem pode usufruí-la

No ano passado, a Câmara dos Deputados recebeu 47.171 solicitações de informação. Desse total, 95,7% foram atendidas em até um dia e apenas 0,2% foram indeferidas. Os dados são do Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Casa. De acordo com o balanço, os principais motivos de indeferimento foram: análise, interpretação e consolidação de dados (34%), risco para a segurança da instituição (23%) e sigilo garantido por outras legislações (15%).

O relatório ainda revela que os temas mais pesquisados foram: institucional (44,8%), deputado (29,3%), proposição (10,8%) e atividade legislativa (9,3%).

A advogada Ana Paula Ávila, coordenadora da área de Compliance da Silveiro Advogados, explica que a LAI é um instrumento que assegura o direito constitucional do cidadão de obter informações.

“Ela instrumentaliza dois princípios muito importantes que a constituição prevê para nortear as ações da administração pública, que são os princípios da publicidade e da transparência. Então essa lei determina que as informações sejam mantidas em formato público e acessível a todos. E também determina o atendimento de requerimentos do cidadão, que utiliza um processo administrativo bastante básico para solicitar as informações que sejam do seu interesse”, aponta.

Quem pode usufruir da LAI?

A advogada informa que qualquer pessoa interessada pode solicitar informações ao poder público, mediante um simples requerimento. Ela destaca que não é necessário justificar o motivo do pedido de informação, mas podem acontecer casos em que ela será negada.

“Em situações que a informação seja concernente a proteção de sigilo industrial, que diga respeito à informações relacionadas à projetos científicos ou inovação tecnológica e também nas questões relacionadas à segurança do estado ou da sociedade, há uma situação de sigilo que não será quebrada por meio dos recursos da Lei de Acesso à Informação”, pontua.

Ela afirma que a LAI ainda prevê algumas limitações, como a solicitação de informações envolvendo dados pessoais sensíveis. Nessa situação, Ávila diz que poderá haver algum tipo de restrição, já que a lei determina que seja obtido o consentimento do titular desses dados antes de fornecer as respectivas informações.

Qual o prazo para resposta?

Júlio Cesar Hidalgo, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Constitucional pela Employment and Social Development Canada (ESDC), informa que as informações referentes à LAI devem ser respondidas no prazo de 20 dias. Em casos excepcionais, e justificados, o prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.

Quais instituições devem cumprir a LAI?

De acordo com a advogado, todos os órgãos públicos do país estão sujeitos à LAI. “Toda a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estão sujeitos à lei de acesso à informação”, completa.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União destaca que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realizar atividades de interesse público também devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e como eles são utilizados.

Como solicitar informações?

Para solicitar uma informação, basta acessar o portal falabr.cgu.gov.br, clicar em “Acesso à Informação – LAI” e fazer o login com os dados do fala.br ou do gov.br.

Leia mais:

Fonte: Brasil61

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Empresário de Suplementos de Curitiba é Lançado pelo Partido Novo como Pré-Candidato a Vereador

O empresário curitibano do ramo de suplementos alimentares Alesson Diego, conhecido por sua experiência em grandes empresas como o Magazine Luiza e com um vasto conhecimento técnico na área de Tecnologia da Informação, foi lançado pelo partido Novo, liderado por Deltan Dallagnol, como pré-candidato a vereador de Curitiba. A candidatura tem como objetivo trazer inovação e modernização para a capital paranaense, com foco no plano diretor da cidade, que será votado em 2025.

Com um currículo que inclui gestão em grandes empresas e uma carreira bem-sucedida no setor de suplementos, o empresário se destaca como uma aposta promissora do partido Novo. Ele acredita que sua experiência pode contribuir significativamente para a modernização da administração pública de Curitiba, promovendo um ambiente de liberdade econômica e eficiência.

O plano diretor de Curitiba, que será revisado em 2025, é um dos principais focos da campanha. O empresário pretende propor projetos inovadores que possam transformar a cidade em um modelo de desenvolvimento urbano sustentável e inteligente. Entre suas propostas estão a implementação de tecnologias de ponta para melhorar a infraestrutura urbana e os serviços públicos, além de políticas que incentivem o empreendedorismo e a geração de empregos.

Além do suporte do partido Novo, a pré-candidatura já conta com o apoio de figuras de destaque, como Tiago Pavinatto e Marcel Van Hattem, ambos conhecidos por suas posições firmes em defesa da liberdade econômica e do empreendedorismo. O apoio dessas figuras reforça a confiança do partido na capacidade do empresário de trazer mudanças significativas para Curitiba.

Queremos transformar Curitiba em uma cidade referência em inovação e gestão pública eficiente. Minha experiência no setor privado me deu a bagagem necessária para entender as necessidades de uma grande cidade e buscar soluções eficazes para os desafios urbanos“, afirmou o empresário em entrevista.

A proposta de modernização de Curitiba está alinhada com os princípios do partido Novo, que defende uma administração pública enxuta, transparente e voltada para resultados. Alesson Diego acredita que, com o apoio da população e de lideranças políticas comprometidas com a transformação, é possível fazer de Curitiba um exemplo nacional de desenvolvimento urbano sustentável e inovação tecnológica.

A pré-candidatura representa uma oportunidade para os eleitores curitibanos escolherem um representante com uma visão voltada para o futuro, capaz de integrar tecnologia e gestão eficiente na administração pública. Com um plano ambicioso e o suporte de importantes nomes da política, o empresário está determinado a fazer a diferença na vida dos cidadãos de Curitiba.

Saiba mais sobre o especialista mencionado no link abaixo!

https://novo.org.br/pre-candidato/alesson-diego-januario-dos-santos/

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Lula afirma que aliança progressista na França serve de inspiração

Líderes latino-americanos comemoram vitória da esquerda francesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou neste domingo (07) os resultados das eleições da França. A aliança de esquerda Nova Frente Popular saiu na frente na apuração das eleições parlamentares, superando os partidos de centro e extrema-direita. Milhares de pessoas foram às ruas da capital francesa comemorar o resultado.

“Muito feliz com a demonstração de grandeza e maturidade das forças políticas da França que se uniram contra o extremismo nas eleições legislativas de hoje. Esse resultado, assim como a vitória do partido trabalhista no Reino Unido, reforça a importância do diálogo entre os segmentos progressistas em defesa da democracia e da justiça social. Devem servir de inspiração para a América do Sul”, afirmou Lula.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também se manifestou nas redes sociais. Para ele, o resultado das urnas francesas apontam para uma revolução mundial pela vida. “Sempre nos momentos mais tristes da humanidade, a Humanidade reage”, disse Petro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, classificou de “histórica” a vitória da Nova Frente Popular. “Saudações ao povo francês, aos movimentos sociais e às suas forças populares, por este importante dia cívico que fortalece a unidade e a Paz”, destacou Maduro.

A presidenta de Honduras, Xiomara Castro de Zelaya, comemorou a vitória da esquerda francesa e aproveitou para também parabenizar o partido trabalhista inglês. “A Europa avança. O Partido Trabalhista triunfou no Reino Unido e agora em França, uma coligação de forças progressistas deteve a extrema direita e as suas ameaças. Parabéns aos povos inglês e francês por defenderem os direitos e a liberdade do povo”, disse Xiomara, nas redes sociais.

Em junho, após resultado das eleições para o Parlamento Europeu, o presidente da França, Emmanuel Macron, dissolveu o parlamento francês e convocou eleições no país. No primeiro turno, a extrema-direita se destacou e a expectativa é que ela saísse do pleito vitoriosa. A apuração parcial deste domingo apontou um cenário inesperado, com a esquerda à frente do centro e da extrema-direita. O resultado final só deve ser conhecido nesta segunda (8).

Edição: Juliana Cézar Nunes

Fonte: EBC

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Hamas aguarda resposta israelense sobre proposta de trégua em Gaza

Grupo abriu mão de exigir trégua definitiva

O Hamas está aguardando uma resposta de Israel sobre sua proposta de cessar-fogo, disseram duas autoridades do grupo palestino neste domingo (7), cinco dias depois de o país ter aceitado uma parte fundamental de um plano dos Estados Unidos que busca encerrar os nove meses da guerra em Gaza.

“Deixamos a nossa resposta com os mediadores e estamos aguardando para ouvir a resposta da ocupação”, disse um dos dois responsáveis do Hamas à Reuters, pedindo para não ser identificado.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deveria realizar consultas neste domingo sobre os próximos passos na negociação do plano de três fases que foi apresentado em maio pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e está sendo mediado pelo Catar e pelo Egito.

O objetivo é acabar com a guerra e libertar cerca de 120 reféns israelenses detidos pelo Hamas.

Outra autoridade palestina, com conhecimento das deliberações do cessar-fogo, disse que Israel estava em negociações com o Catar.

“Eles discutiram com eles a resposta do Hamas e prometeram dar-lhes a resposta de Israel dentro de alguns dias”, disse o funcionário, que pediu para não ser identificado, à Reuters no domingo.

Netanyahu disse que as negociações continuarão esta semana, mas não deu nenhum cronograma detalhado.

O Hamas abandonou uma exigência fundamental de que Israel primeiro se comprometesse com um cessar-fogo permanente antes de assinar um acordo. Em vez disso, disse que permitiria negociações para alcançar esse objetivo durante a primeira fase de seis semanas, disse uma fonte do Hamas à Reuters no sábado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC

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