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Política

Alckmin afirma que votação da reforma tributária deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023

O vice–presidente da República, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, defendeu a urgência da reforma em reunião com lideranças industriais na Confederação Nacional da Indústria (CNI)

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a primeira votação da reforma tributária deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, defendeu a urgência da reforma em reunião com lideranças industriais na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para Alckmin, a complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica o crescimento do país. O vice-presidente defende a utilização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e acredita que o Congresso Nacional está colaborativo em relação à reforma tributária, em discussão há mais de 25 anos.

O cientista político Rafael Favetti lembra que governos anteriores falharam ao tentar dar andamento em uma reforma ampla. Ele atribui este insucesso ao fato de os governadores atuarem para barrar propostas que mexem no ICMS. Entretanto, acredita que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sucesso, com a contribuição de uma medida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A lei complementar que modificou a tributação dos combustíveis no governo Bolsonaro fez com que os governadores saíssem da zona de conforto política e agora tendem a querer uma reforma tributária. Logo, é possível que esse governo entregue, sim, uma reforma tributária ampla e vertical, aquela que mexe com o ISS e com o ICMS”, explica.

O juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo e advogado tributarista, Daniel Moreti afirma que a reforma tributária deve contribuir para o desenvolvimento do país com a redução da complexidade do sistema. Ele explica que, atualmente, um comerciante que faz vendas online paga parte do ICMS ao estado em que opera e outra parte para cada um dos estados para os quais ele vende.

“São todos fatores de desestímulo, portanto, nesse quesito, haveria uma simplificação e racionalização para atrair investimentos. Agora não acredito que haja redução da carga tributária, porque ela está relacionada com o montante do gasto público, portanto, sem redução do gasto público, não há o que se falar em carga tributária. Afinal, a conta tem que ser paga”, pontua.

O advogado tributarista Matheus Almeida destaca que o maior desafio para a aprovação da reforma é a busca de um equilíbrio entre o valor da tributação e o pagamento de despesas públicas. Ele lembra que, além do governo, existem outros atores envolvidos a quem interessa um novo sistema de tributação, como os próprios contribuintes e investidores externos.

“Todo mundo está interessado de alguma forma nessa reforma, seja para arrecadar mais, seja para pagar menos tributos, seja para ter um ambiente econômico e fiscal mais simplificado. Todo mundo tem interesse nessa reforma. O grande desafio é encontrar um projeto de reforma tributária que seja justo para os contribuintes e, ao mesmo tempo, que consiga custear a nossa máquina pública. Esse é o maior desafio”, afirma.

Reforma tributária

Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

O imposto sobre valor agregado é uma forma de estabelecer transparência para o consumidor. O valor da mercadoria é pago por fora e o contribuinte pode ver exatamente quanto está pagando além do valor do produto. Também no Senado, a PEC 46/2022 traz em seu texto a unificação de leis estaduais, distritais e municipais que regulam ICMS e ISS com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo.

Fonte: Brasil61

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Política

Thiago do Delta recebe o título de Embaixador Cultural Mundial da Paz pela Academia Mundial de Letras da Humanidade

Thiago do Delta, reconhecido ativista e defensor dos direitos sociais e culturais, recebeu recentemente uma honraria de destaque. Ele foi agraciado com o título de Embaixador Cultural Mundial da Paz pela renomada Academia Mundial de Letras da Humanidade.

A Academia Mundial de Letras da Humanidade é uma instituição que busca promover a paz, a cultura e o desenvolvimento humano através da literatura, das artes e da educação. Seu objetivo é reconhecer indivíduos que se destacam em suas respectivas áreas de atuação e que contribuem para a promoção da paz, da diversidade cultural e da solidariedade global.

Thiago do Delta, com sua dedicação incansável em prol da cultura, educação e desenvolvimento local, conquistou o reconhecimento dessa instituição renomada. Ele tem se empenhado em promover a inclusão social, a valorização da cultura regional e o acesso à educação de qualidade em sua comunidade.

Ao receber o título de Embaixador Cultural Mundial da Paz, Thiago do Delta se junta a um seleto grupo de personalidades que têm se destacado em seus esforços para construir um mundo mais pacífico e harmonioso. Essa honraria é um reconhecimento da importância de seu trabalho e de sua contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em suas declarações, Thiago do Delta expressou sua gratidão pela premiação e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol da cultura, da educação e do desenvolvimento social. Ele ressaltou a importância de valorizar e preservar as tradições culturais locais, ao mesmo tempo em que se busca uma integração global baseada no respeito e na paz.

A conquista desse título reforça a relevância do trabalho realizado por Thiago do Delta, que tem sido uma inspiração para muitas pessoas em sua comunidade e além. Sua atuação incansável em defesa dos direitos humanos, da justiça social e da valorização da cultura regional tem deixado um legado significativo.

Com o título de Embaixador Cultural Mundial da Paz, Thiago do Delta fortalece seu compromisso em continuar sua luta pelos valores que acredita, e serve de exemplo para outros indivíduos que desejam fazer a diferença em suas comunidades e no mundo como um todo. Sua nomeação é um reconhecimento do impacto positivo que suas ações têm gerado e uma motivação para que outros sigam seu exemplo.

Acesse e conheça mais de Thiago Delta:

www instagram.com/thiago_do_delta

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Mundo

Ministro Waldez Góes e prefeito David Almeida debatem apoio federal à cidade de Manaus

Encontro teve como pauta a situação vivida pelo município em decorrência das fortes chuvas do último domingo

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu nesta terça-feira (14) com o prefeito de Manaus, David Almeida, e o vice-governador do Amazonas, Tadeu Silva, para tratar das ações que envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída pela chuva intensa que atingiu a capital amazonense no último domingo (12).

Durante o encontro, David Almeida fez um breve relato da situação e das ações implementadas pela administração para assistência à população afetada e restabelecimento de serviços essenciais. O prefeito destacou a rápida resposta do Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que fez o reconhecimento sumário da situação de emergência da cidade, garantindo mais agilidade às ações de resposta ao desastre.

“Temos a certeza de que, muito em breve, receberemos os recursos necessários para dar respostas à população de Manaus que foi acometida pelo evento no último final de semana”, ressaltou Almeida. Com a tempestade, 11 casas do bairro Jorge Teixeira desmoronaram, deixando oito pessoas mortas.

Já na segunda-feira (13), o MIDR iniciou os trabalhos na assistência à população afetada em Manaus. Seis servidores do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) se deslocaram para a capital amazonense para apoiar o município no atendimento à população e na elaboração dos planos de trabalho necessários para o repasse de recursos.

Nesta terça-feira, a Defesa Civil Nacional reconheceu sumariamente a situação de emergência em Manaus (AM). A medida vai agilizar o repasse de recursos para assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelas fortes chuvas.

“Resolver os problemas de desastres naturais, como esses das chuvas em Manaus, é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tomamos a decisão de reconhecer sumariamente a situação de emergência de Manaus porque isso dá agilidade para os planos de trabalho, principalmente de ajuda humanitária, e depois de restabelecimento e reconstrução”, afirmou Waldez Góes.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil61

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Política

Adriana Melo assume a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Nova secretária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conta com 20 anos de experiência na Administração Pública Federal

Natural de Maceió, em Alagoas, Adriana Melo Alves é a nova secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A secretaria terá como frente principal reativar e fortalecer a política nacional de desenvolvimento regional, que objetiva a redução das desigualdades no País e a valorização da rica diversidade nacional, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A Secretaria está atenta também aos quadros de desigualdade que se manifestam no Sudeste e Sul, com olhar especial para aqueles territórios que estão perdendo dinamismo, população ou apresentam baixos indicadores socioeconômicos, como são os casos da metade sul do Rio Grande do Sul ou do norte de Minas Gerais, por exemplo”, explica Adriana Melo.

Dentre os programas da secretaria, serão prioridade a Estratégia Rotas de Integração Nacional, as ações de desenvolvimento e integração na Faixa de Fronteira, o Programa de Fortalecimento de Capacidades Federativas e o Programa Água Para Todos.

Segundo Adriana Melo, para a realização dos projetos, a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) trabalhará a transversalidade com outros ministérios, com o intuito de produzir programas e ações pautadas na inovação e na sustentabilidade, componentes essenciais do desenvolvimento.

“Seja em ações de provisão de infraestruturas, tecnologias sociais ou projetos produtivos, o componente da inovação sempre será incorporado. O mundo, hoje, vive esse paradigma, intensivo em conhecimento e inovação, que deverá orientar nosso conjunto de estratégias”, explica Adriana. “Além disso, o mundo caminha para a rejeição direta a processos produtivos que não estejam pautados na sustentabilidade ou que degradem o ambiente. Então, também consideramos em nossos projetos, de forma transversal, o componente da sustentabilidade”, completa.

Uma importante frente são as Rotas de Integração Nacional. Um dos papéis da secretaria é estruturar sistemas produtivos, aumentar a produtividade nas diferentes rotas, incluir novos produtos com potencial nos mercados e promover a agregação de valor. “O açaí, por exemplo, tem grande potencial de inclusão produtiva, envolve comunidades de diferentes perfis, sejam agricultores familiares quilombolas, ribeirinhos. É uma cultura bastante disseminada no território amazônico, além de ser altamente sustentável por contribuir com a recuperação de áreas degradadas, mas ainda se apresenta com alto nível de informalidade na produção e pouca agregação de valor”, afirma a secretária..

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) Elas buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Outra frente a ser priorizada é o Programa Água para Todos. “Estamos relançando o programa Água para Todos, desativado em 2019, pois ele focaliza aquelas regiões onde ainda há incidência grande da pobreza e vulnerabilidade social. O Programa terá abrangência nacional, fomentará a utilização de tecnologias sociais inovadoras, com técnicas adaptadas às diferentes realidades regionais e de mais baixo custo para levar água àquelas comunidades que não têm acesso”, afirma a secretária. “Entendemos que o acesso à água é fundamental para o desenvolvimento das capacidades humanas e produtivas. Suprir as necessidades de serviços essenciais à população e o primeiro passo para se estruturar processos de desenvolvimento socialmente mais inclusivos”, detalhou. O Água Para Todos está previsto para ser lançado na primeira quinzena de fevereiro.

100 dias

A transversalidade proposta pela secretaria já consta nos programas apresentados no plano para os primeiros 100 dias do governo Lula. A Pasta terá como prioridade o Programa de Bioeconomia, que alavancará a Rota da Biodiversidade, com o objetivo de explorar produtos fármacos e fitoterápicos nos biomas da Amazônia, Caatinga e Cerrado.

“Essa é uma frente nova que queremos trabalhar com a Fiocruz. Especialmente agora no pós-pandemia, as questões que envolvem a saúde como pilar do desenvolvimento vêm à tona de forma muito assertiva. Existe um complexo produtivo vinculado à saúde, como na produção de vacinas, de fármacos e medicina homeopática, que pode ser aproveitado nestas regiões”, destaca Adriana. “Por exemplo, na Amazônia existem os óleos essenciais e, na Caatinga, podemos destacar a produção de própolis verde, que age no fortalecimento do sistema imunológico. São potenciais regionais latentes. Ainda pouco aproveitados.”, ressalta a secretária.

“Vamos fortalecer as redes de institutos de pesquisa que existem nas regiões, universidades e o conhecimento produzido na e para a região. Assim, teremos outras oportunidades de desenvolvimento produtivo e de negócios, envolvendo cada vez mais os pequenos produtores, produtores familiares, ribeirinhas, quilombolas, associados ou não, já que são o nosso foco”, aponta.

Currículo

Formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com mestrado em Planejamento Urbano e doutorado em Geografia, na área de Produção do Espaço Urbano, Rural e Regional, Adriana Melo é servidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A secretária foi diretora substituta do Programa de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades de 2005 a 2008, além de ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano no Ministério do Desenvolvimento Regional nos períodos de 2013 a 2015 e de 2019 a 2021. Em 2015, exerceu a função de secretária nacional de Irrigação.

Nos últimos dois anos, Adriana Melo exerceu o cargo de diretora de Programas Territoriais Rurais da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A secretaria

A Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial foi criada na atual gestão para formular e implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A governança da Política conta com uma Câmara de ministros presidida pelo titular da Casa Civil e composta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Planejamento, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Agrário, além de outras instituições convidadas. Com o objetivo de definir as estratégias dos ministérios para atuarem de forma convergente em torno do desenvolvimento regional, a Câmara será reativada ainda em fevereiro.

Além disso, a secretaria tem como competência formular e implementar a Política Nacional de Ordenamento do Território. Essa política, também transversal, contribuirá para uma melhor organização das atividades e do uso e ocupação do território nacional, restringindo conflitos valorizando instrumentos de planejamento incidentes no território.

Fonte: Brasil61

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