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Governo Federal realiza workshop interministerial para debater construção do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Coordenada pelo MIDR, iniciativa vai estabelecer diretrizes, estratégias e metas para a gestão de riscos e desastres no Brasil, tanto pela União quanto por estados e municípios

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) promoveram nesta quinta-feira (1), em Brasília, o Workshop Interministerial: Abordagem Interinstitucional do Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O evento, que se estende até sexta-feira (2), reúne representantes de diversos órgãos do Governo Federal para debater a construção do Plano, que é inédito no País e vai estabelecer diretrizes, estratégias e metas para a gestão de riscos e desastres tanto pela União quanto por estados e municípios. A entrega está prevista para junho deste ano. Saiba mais aqui.

Durante o evento, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou o compromisso do presidente Lula com a diminuição das desigualdades regionais e com a segurança e melhoria de qualidade de vida da população. Ele destacou o papel fundamental do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) para que esses objetivos sejam alcançados. “Um bom plano é aquele que prioriza as populações mais vulneráveis, que correm mais risco e são mais suscetíveis a sofrer danos, seja perda de vida ou de patrimônio”, afirmou Waldez.

O ministro Waldez Góes destacou, ainda, que garantir a sustentabilidade das políticas públicas é fundamental para as próximas gerações. “Precisamos desenvolver políticas públicas que a sociedade abrace, evitando que um governo descomprometido com ações que atendem às adversidades sociais desconsidere, descarte ou usurpe essas medidas”, afirmou. “O nosso compromisso vai além de simplesmente criar um plano; é tornar esse plano perceptível e adotado pela sociedade, pelos diversos atores envolvidos e pelos gestores de políticas públicas”, completou Waldez, que também elogiou a participação ativa da academia e da imprensa no processo.

Góes enfatizou, ainda, que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil vai trazer melhorias na governança e na atuação do Brasil para atender à população que vive em áreas de risco ou que enfrenta desastres naturais. “Com diretrizes, objetivos e metas bem definidas, conseguiremos realizar um trabalho mais eficiente, com planejamento em mais longo prazo e uma atuação integrada e coordenada entre a União, os estados e os municípios, além do Distrito Federal”, aponta. “Estou bem otimista de que teremos produtos que irão responder à necessidade de um país de proporção continental e muitas diferenças, como é o caso do Brasil”, completa.

A relevância do PNPDC também foi destacada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. “A elaboração desse plano coloca o Brasil em outro patamar. Eu acho que temos condições de sair desse processo muito mais preparados, identificando o que precisa ser feito para que o Brasil possa efetivamente estar à altura dos desafios dos desastres que estamos enfrentando e ainda poderemos enfrentar”, disse Pimenta.

Também participaram do evento nesta quinta-feira o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, o secretário de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback, além da diretora de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República, Izadora Brito.

Parceria

Para a formulação da proposta do PNPDC, o MIDR estabeleceu uma parceria estratégica com o Laboratório HANDs (Lab HANDs), da PUC Rio, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A proposta abrange 11 produtos, que fornecerão diretrizes e estratégias para a atuação das defesas civis em todo o País. Esse processo de elaboração está sendo conduzido por especialistas, em estreita colaboração com a sociedade civil, envolvendo consulta pública e workshops para garantir uma abordagem abrangente. Para obter mais informações sobre o projeto, clique aqui.

Com a criação do PNPDC, serão estabelecidas orientações e estratégias de atuação da Defesa Civil em cinco frentes: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Para a elaboração das estratégias, estão sendo realizados levantamentos e análises de dados, bem como diagnósticos situacionais e cenários prováveis de atuação em curto, médio e longo prazos.

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LIxo: apenas 14,7% da população brasileira tem coletiva seletiva porta a porta

A região Nordeste apresenta a menor abrangência média municipal atendendo somente 1,9% dos habitantes

A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros.

Fonte: Brasil61

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LIxo: apenas 14,7% da população brasileira tem coletiva seletiva porta a porta

A região Nordeste apresenta a menor abrangência média municipal atendendo somente 1,9% dos habitantes

A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros.

Fonte: Brasil61

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Intenção de Consumo avança após quatro meses consecutivos de queda; revela CNC

Especialistas apontam os principais fatores que contribuíram para esse crescimento

Em abril, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou um avanço de 0,4%, considerando os efeitos sazonais. Esse é o primeiro resultado positivo após quatro meses consecutivos de queda. A maioria dos componentes apresentou aumento, com exceção dos bens duráveis. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, destaca que na comparação anual, o indicador apresentou um crescimento de 6,1%. “Isso mostra que em abril, as famílias brasileiras estão revertendo a sua perspectiva sobre o consumo. Destaca-se como fatores que explicam essa melhora na expectativa de consumo das famílias brasileiras, a melhora do mercado de trabalho e a redução dos juros da economia brasileira”, explica.

Influências

Samuel Arantes, economista e especialista em investimentos, explica que o aumento na Intenção de Consumo das Famílias foi influenciado, principalmente, por três fatores: inflação, crédito e desemprego.

“A inflação vem cadente, principalmente nos itens que contemplam o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]. O IPCA de março veio menor que a previsão, e a pesquisa Focus, do Banco Central, está mostrando que a inflação medida pelo Índice vai estar fechando 2024 na cada dos 3.8, 3.7”, explica.

Além disso, ele informa que o aumento da massa de crédito na economia favorece o crescimento da intenção de consumo. Os dados revelam que as taxas de juros mais favoráveis para os indivíduos no início deste ano, atingindo o ponto mais baixo em fevereiro desde junho de 2022 (52,5%), estão sendo acompanhadas por uma redução na inadimplência dos consumidores (5,5%), voltando ao nível de julho de 2022.

“O desemprego vem baixo. A bolsa família turbinada ajuda também. Então tem mais crédito disponível, as famílias estão menos endividadas, teve programa governamental limpando nomes da população”, completa o economista.

Para Arantes, esses três fatores podem sustentar o nível de intenção de consumo ao longo do ano, mesmo que com menos força de impulso.

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Fonte: Brasil61

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