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Operação Carnaval: PRF alerta para cuidados que devem ser tomados pelos motoristas

Revisão do veículo, planejamento da viagem e atenção redobrada são indispensáveis para pegar a estrada

Durante o carnaval é comum o movimento intenso nas estradas do país, seja de foliões em busca das cidades mais agitadas ou de quem quer fugir da folia e encontrar tranquilidade. Para evitar acidentes e problemas nas rodovias, que costumam aumentar no período, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (9) a Operação Carnaval 2024, que segue até às 23h59min da quarta-feira de cinzas (14) e tem como objetivo intensificar a fiscalização nas estradas brasileiras.

De acordo com o inspetor Newton Morais, porta-voz da PRF em Goiás, os dias de maior movimento são sexta, sábado pela manhã e a terça-feira de carnaval. “O carnaval é muito motivado pela euforia, principalmente nessas viagens mais longas. Então, é confusão por conta de bebida alcoólica, excesso de velocidade, lotação e nesse ano nós temos um agravante que é boa parte do país o tempo está chuvoso. Essa combinação, se não tiver motoristas conscientes e responsáveis, pode ser ruim para quem vai pegar a estrada”, analisa.

Além da fiscalização de alcoolemia, outras ações também serão alvo da fiscalização, como ultrapassagens proibidas e o desrespeito aos limites de velocidade das vias. Os itens obrigatórios nos veículos, como cinto de segurança, estado de conservação dos pneus, funcionamento do sistema de iluminação também serão observados pelos agentes.

A assessora parlamentar Larissa Nogueira, de 29 anos, mora em Brasília e vai até o Rio de Janeiro de carro para curtir o carnaval. Apesar de conhecer o caminho, que faz há pelo menos 5 anos, ela sempre descansa antes de sair e faz questão de seguir as orientações para uma viagem segura.

“Fiz a segunda revisão do carro e toda a questão de manutenção, fora as preventivas, pastilhas de freio, limpador. Os cuidados que eu tomo, eu sempre vejo a rota e tenho meus pontos de apoio, então não paro fora desses lugares, e postos policiais mais próximos. Como eu já conheço, tenho esses pontos como referência para qualquer tipo de situação que eu possa precisar”, conta.

Números

Durante a operação do carnaval do ano passado, foram registrados 1.085 acidentes, com 73 mortes e 260 feridos graves. Dos 7.000 motoristas submetidos ao teste de embriaguez, 2.371 haviam bebido antes de dirigir.

Segundo a PRF, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná foram os estados que mais registraram acidentes durante o carnaval de 2023.

A operação encerra o calendário do Programa Rodovida 2023/2024 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no dia 18 de fevereiro. O programa contou com um conjunto de ações voltadas à segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.

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PL que regula atividade dos motoristas de aplicativos ganha mais tempo na Câmara

Os profissionais seguem acompanhando as discussões no Congresso, que agora terá o texto analisado por outras 3 comissões da casa

Com a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024, que prevê a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, os sindicatos começaram a articular junto ao Congresso para mudar um cenário pouco satisfatório para a categoria. “O caráter de urgência é prejudicial para essa tramitação porque se trata de um tema polêmico. É a regulamentação de mais de 1 milhão e 600 mil trabalhadores. E não é em 45 dias que a gente consegue apreciar todos os pontos do projeto de lei, ainda mais um projeto de lei como o PL-12, que traz aí vários problemas para a classe”.

O relato é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. Ele não vê o projeto com bons olhos e reclama:

“O piso de R$ 32 por hora trabalhada proposto pelo projeto ele pode se tornar o teto. Então o motorista de aplicativo hoje, ele faz muito mais do que esse valor. Porém, essa PL12 legaliza a empresa a fixar os R$32,00 como um teto. E ninguém poderia reclamar. Fora isso também, tem um valor exorbitante de cobrança da contribuição previdenciária”, esclarece.

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que a retirada de urgência foi apenas o primeiro passo, mas ainda assim deve ser comemorada:

“A classe viu isso como uma vitória, como realmente uma derrubada da medida de urgência para poder se negociar mudanças no texto”. Mas ele diz que o caminho ainda é longo:

“Foram apresentadas 12 emendas pelos sindicatos. Um projeto que tem 16 artigos, se apresentar 12 emendas, na nossa percepção, rasga e joga fora, porque se precisa de tanto remendo assim, não pode ser um projeto bom. Enfim, mas agora vamos ter cenas dos próximos capítulos”, relata.

O que dizem as empresas

O assunto tem dividido opiniões entre os representantes das empresas de aplicativos. Para o gerente de relações governamentais da In Drive, Carlos Nishikawa, o debate sobre o PLO 12/2024 tem levantado divergências.

“Esse PLP 12 vai ter um impacto muito grande nas operações das plataformas, principalmente nas menores, como as In Drive regionais. No Brasil, existem mais de 500 plataformas regionais que atuam com um modelo de negócio alternativo ao que todos conhecem”. Ele diz ainda que o impacto do PLP 12 é muito grande.

“Só a contribuição do INSS representa 50% do nosso faturamento. Então, da forma que está vai minar toda nossa sustentabilidade financeira reduzir o ganho do motorista. E vai aumentar o preço do serviço, principalmente nas regiões mais periféricas, em cidades menores”, desabafa.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), disse, por meio de nota, que esse projeto representa um avanço para o setor. A empresa informou que não tem se pronunciado sobre o fim do regime de urgência do PLP 12/2024, mas reforçou a posição de que a proposta confere segurança jurídica para as empresas investirem no Brasil. E agrega benefícios para os trabalhadores, como inclusão no sistema previdenciário, cuja contribuição será feita por empresas e trabalhadores, definição de ganhos mínimos e regras de transparência — entre outros avanços.

Após ampliar as discussões sobre o projeto que regulamenta as atividades dos motoristas de aplicativos, com a retirada da urgência o PLP 12/2024 deverá ser ajustado até 12 de junho. O texto ganhará mais 60 dias de discussão. E passará alguns dias em cada uma das seguintes comissões: Comissão de Indústria; Comissão de Trabalho; e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Brasil61

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PISO DA ENFERMAGEM: apesar de alguns avanços, cenário ainda preocupa em várias regiões

O estado da Bahia, e o município de Belém são exemplos de localidades que ainda lutam pela regularização do repasse para os profissionais

Mais um capítulo de uma história que parece não ter fim. Enquanto alguns estados estão recebendo em dia o pagamento do piso da enfermagem, outros continuam buscando uma regularização da situação. Em Belém (PA), os trabalhadores não desistem de cobrar o que ficou estabelecido na Lei nº 14.434/2022. A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para fechar um acordo e desistir da possibilidade de mais uma greve.

“Sobre a enfermagem da filantropia, receberam essa semana o mês de janeiro, que a prefeitura fez o repasse às empresas. Já no mês de fevereiro e março, a prefeitura ainda não pagou as empresas para pagar nossos profissionais da filantropia”. E não é só isso. Marli acrescenta:

“E quanto ao Estado, permanece na mesma situação, sempre com dois meses de atraso, não vem cumprindo, não vem implementando, continua mesmo descaso com a categoria de enfermagem”, desabafa.

Situação semelhante acontece na Bahia. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha, diz que existem diversos problemas e destaca o que acontece no estado, onde existe um atraso entre o pagamento que é feito pelo Fundo Nacional de Saúde para o governo do Estado e do governo do Estado para as empresas

“Nós temos inúmeras denúncias, inclusive de empresas que já receberam os valores, mas que não repassaram para os enfermeiros e as enfermeiras.

Ela relata que o mesmo acontece com o pagamento nos municípios. “O município, ele às vezes não realiza o registro de forma correta nas plataformas do governo para o recebimento desses valores e dessa forma os trabalhadores, no caso os enfermeiros e as enfermeiras, eles ficam sem receber”, pontua.

Cuiabá também é outro estado que busca regularizar a situação do pagamento do piso da enfermagem. Lá, o sindicato da categoria informou que a situação ainda não está resolvida, mas que, por enquanto, a greve foi descartada – que estava prevista para acontecer no dia 30 de abril – após encontro na prefeitura com alguns representantes do governo. No entanto, os trabalhadores aguardam uma finalização do que foi discutido para saber se vão ou não encerrar as discussões.

Cenário mais esperançoso

O sindicato dos trabalhadores de Minas Gerais informou que já conseguiram fechar um acordo para regularizar a situação do pagamento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindess), José Maria Pereira, os profissionais também vão receber um abono de 40 por cento das empresas que não pagaram corretamente os salários. José Maria espera apenas que as empresas privadas cumpram o acordo e efetuem o devido repasse.

No Rio de Janeiro, o sindicato dos trabalhadores decidiu fechar um acordo, mesmo não sendo o ideal. Apesar das condições não serem o que esperavam, os profissionais encerraram, pelo menos por enquanto, as reivindicações pela regularização do pagamento do piso da enfermagem.

Já para Jefferson Caproni, coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), acredita que esses avanços devem ser comemorados, mas ainda assim, ele acha lamentável ter tanto na rede pública quanto na privada a consciência dos gestores e das instituições.

“Enfermeiros, técnicos, auxiliares, muitos não estão recebendo e denunciam. Isso está gerando um cenário de injustiça, de insatisfação, pois os profissionais da saúde estão sim sendo desvalorizados, com supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na flexibilização de jornada de trabalho, reduzindo a sua carga horária para reduzir o salário e as notícias de falta de pagamento do piso não é em regiões distantes”, reclama.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.

Fonte: Brasil61

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10 estados ainda não têm leis adequadas à Reforma Tributária para o imposto sobre herança

Reforma prevê que ITCMD seja progressivo com teto de 8%, mas projeto em tramitação pode elevar tributo a 16%

Dez estados brasileiros ainda precisam adequar suas legislações ao texto da Reforma Tributária — promulgada no ano passado pelo Congresso — no que diz respeito ao ITCMD, o imposto sobre herança ou doação. É que a reforma estabelece que as alíquotas desse tributos devem ser crescentes — com teto de 8% — variando de acordo com o patrimônio herdado. Mas 10 estados ainda trabalham com as alíquotas fixas e precisarão ser alterados para se adequarem à regra geral. Entre eles:

  1. Alagoas
  2. Amapá
  3. Amazonas
  4. Espírito Santo
  5. Mato Grosso do Sul
  6. Minas Gerais
  7. Paraná
  8. Rio Grande do Norte
  9. Roraima
  10. São Paulo

O último deles, São Paulo, já está adiantado nesse sentido. O Projeto de Lei 07/2024 – de autoria do deputado Donato (PT), prevê elevar a alíquota atual de 4% para até 8%, dependendo do valor dos bens e direitos transmitidos. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e está agora na de Finanças. O autor do Projeto explica que a ideia é deixar a transmissão da herança mais justa.
“Pela proposta que a gente fez a gente reduz ou fica igual o imposto para 98% dos contribuintes, e aumenta para 2%. E com esse aumento para 2% dos contribuintes — usando a série histórica — a gente tem um impacto de aumento de arrecadação de 60 a 70%.”

O estado tem uma arrecadação importante de ITCMD que, no ano passado, somou cerca de R$ 4 bilhões para os cofres públicos.

Como funciona o imposto sobre herança e doações?

O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Por exemplo, se você recebeu dinheiro, ca​rro, apartamento ou outros bens, você precisa fazer a declaração e pagar o ITC​MD.

Os valores das alíquotas cobradas sobre heranças podem ser diferentes das de doação, conforme a regra de cada estado.

Segundo o consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório Luiz Felipe Baggio, o planejamento sucessório é uma solução estratégica para mitigar o impacto do ITCMD, “permitindo que as famílias se antecipem às mudanças e otimizem a gestão de seus patrimônios de forma a, dentre tantos benefícios, minimizar a carga tributária.”

O consultor explica ainda que essa abordagem não só oferece a possibilidade de aproveitar as alíquotas atuais antes de eventuais aumentos, como também ajuda a evitar disputas familiares, garantindo uma transição patrimonial mais suave e planejada.

“Esse movimento impacta diretamente todos os contribuintes, especialmente aqueles com patrimônios mais significativos. Aumenta a urgência em realizar o planejamento sucessório e patrimonial, não apenas como uma forma de proteger o patrimônio, mas também de evitar um aumento substancial na carga tributária devida sobre transmissões por morte ou doação”, avalia Baggio.

Veja também:

Fonte: Brasil61

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