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Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Plano pretende impulsionar indústria nacional até 2033

Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.

A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Principais medidas anunciadas hoje

Nova Indústria Brasil

Missões para o período de 2024 a 2033:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais

– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;

– alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;

– fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.

2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:

– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:

– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;

– aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.

4. Transformação digital da indústria:

– digitalizar 90% das indústrias brasileiras;

– triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.

5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:

– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;

– elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;

– aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos para financiamentos:

R$ 300 bi até 2026

– Crédito: R$ 271 bi

– Não reembolsáveis: R$ 21 bi

– Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi

Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii

Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023

Eixos:

Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)

– Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;

– Novo Brasil Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;

– R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.

Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)

– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;

– Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);

– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);

– Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.

Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)

– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;

– Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;

– Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.

Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)

– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;

– Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;

– Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas

– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;

– R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística

– R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;

– R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;

– R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;

– Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;

– Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;

– Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.

Instrumentos

1. empréstimos;

2. subvenções;

3. investimento público;

4. créditos tributários;

5. comércio exterior;

6. transferência de tecnologia;

7. propriedade intelectual;

8. infraestrutura da qualidade;

9. participação acionária;

10. regulação;

11. encomendas tecnológicas;

12. compras governamentais;

13. requisitos de conteúdo local;

Fonte: BNDES e MDIC

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LIxo: apenas 14,7% da população brasileira tem coletiva seletiva porta a porta

A região Nordeste apresenta a menor abrangência média municipal atendendo somente 1,9% dos habitantes

A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros.

Fonte: Brasil61

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LIxo: apenas 14,7% da população brasileira tem coletiva seletiva porta a porta

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A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população. Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O superintendente da ABREMA, César Galvão, lamenta que o país ainda esteja numa situação pouco favorável no atendimento aos serviços de saneamento básico.

“Então 15 e 20 milhões de brasileiros não dispõem do serviço de coleta de lixo. E qual é o problema exatamente de não dispor de um serviço de coleta de lixo? Fora os problemas ambientais, óbvios, de poluição dos solos e dos mares, aquelas residências, aqueles domicílios que não são atendidos lançam em algum terreno baldio, em algum local às vezes próximo à residência, lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, reclama.

As estimativas do levantamento apontam que nenhuma região brasileira conseguirá alcançar a meta de reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, até 2030 . Essas metas constam do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Ela é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Na opinião da bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, existe um problema maior relacionado, não apenas à coleta do lixo, mas ao tratamento do esgoto. Para ela, a dificuldade em ter atendimento adequado para a população.

“Alguns municípios esbarram na escassez de profissionais especializados, na burocracia processual e nas questões políticas. O próprio relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento aponta o avanço muito pequeno em relação ao índice de atendimento de esgoto sanitário nas macrorregiões norte, sudeste e sul”, destaca.

Apesar dos avanços, a especialista reclama.” Na região Nordeste há uma redução desse índice. Isso indica para nós que se algum município está evoluindo, por outro lado, no geral, não estamos conseguindo ter grandes avanços”, desabafa.

De acordo com a pesquisa, nenhum município se situa na faixa de população mais alta no ISLU. O relatório mostra que a coleta domiciliar está longe da universalização deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros.

Fonte: Brasil61

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Intenção de Consumo avança após quatro meses consecutivos de queda; revela CNC

Especialistas apontam os principais fatores que contribuíram para esse crescimento

Em abril, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou um avanço de 0,4%, considerando os efeitos sazonais. Esse é o primeiro resultado positivo após quatro meses consecutivos de queda. A maioria dos componentes apresentou aumento, com exceção dos bens duráveis. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, destaca que na comparação anual, o indicador apresentou um crescimento de 6,1%. “Isso mostra que em abril, as famílias brasileiras estão revertendo a sua perspectiva sobre o consumo. Destaca-se como fatores que explicam essa melhora na expectativa de consumo das famílias brasileiras, a melhora do mercado de trabalho e a redução dos juros da economia brasileira”, explica.

Influências

Samuel Arantes, economista e especialista em investimentos, explica que o aumento na Intenção de Consumo das Famílias foi influenciado, principalmente, por três fatores: inflação, crédito e desemprego.

“A inflação vem cadente, principalmente nos itens que contemplam o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]. O IPCA de março veio menor que a previsão, e a pesquisa Focus, do Banco Central, está mostrando que a inflação medida pelo Índice vai estar fechando 2024 na cada dos 3.8, 3.7”, explica.

Além disso, ele informa que o aumento da massa de crédito na economia favorece o crescimento da intenção de consumo. Os dados revelam que as taxas de juros mais favoráveis para os indivíduos no início deste ano, atingindo o ponto mais baixo em fevereiro desde junho de 2022 (52,5%), estão sendo acompanhadas por uma redução na inadimplência dos consumidores (5,5%), voltando ao nível de julho de 2022.

“O desemprego vem baixo. A bolsa família turbinada ajuda também. Então tem mais crédito disponível, as famílias estão menos endividadas, teve programa governamental limpando nomes da população”, completa o economista.

Para Arantes, esses três fatores podem sustentar o nível de intenção de consumo ao longo do ano, mesmo que com menos força de impulso.

Leia mais:

Fonte: Brasil61

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